No último ano, um novo capítulo marcou a educação brasileira. As denúncias trazidas por Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre exploração e sexualização de crianças e adolescentes acenderam o debate nacional sobre proteção infantojuvenil no ambiente digital. Esse tema tocou fundo, impulsionando reações rápidas e profundas em nossa política e sociedade.
O impacto do caso Felca e o nascimento do ECA Digital
Em agosto, quando as denúncias vieram à tona, ficou impossível ignorar o tamanho do desafio. Em tempo recorde, avançou no Congresso o projeto conhecido como ECA Digital (PL 2.628/2022). Logo em setembro, virou a Lei nº 15.211, trazendo regras claras para a proteção de crianças na internet. O texto reforça deveres de plataformas, empresas e escolas em garantir um espaço digital mais seguro, solidificando o chamado “dever de cuidado”. Sentimos que, de alguma forma, começamos a ver a prioridade absoluta estampada no artigo 227 da Constituição sair do papel também no mundo virtual.
A infância precisa ser prioridade total em qualquer ambiente.
No nosso dia a dia com a Mestres EAD, acompanhamos a preocupação crescente de educadores, gestores e famílias com o controle de conteúdos e exposição online. Não se trata de censura: é proteção legal e ética.
O Marco Legal da IA e crianças como grupo vulnerável
Enquanto se discutiam as novas regras do ECA Digital, corria em paralelo na Câmara dos Deputados o PL 2338/2023, o chamado Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil. O texto reconhece crianças e adolescentes como um grupo especialmente vulnerável em relação ao uso de IA. No entanto, como vimos acompanhando as audiências públicas, faltou um debate específico sobre os riscos e possibilidades da IA na educação infantojuvenil. Talvez tenha ficado para “depois”, mas para quem está à frente das escolas e plataformas, essa urgência não pode esperar.
O Ministério da Educação, por meio da Segape, tem buscado construir diretrizes nacionais para guiar o uso de IA nas escolas, mas o processo é delicado. Pesquisas como a TIC Kids Online Brasil 2025 mostram que 59% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos já usam IA generativa para estudar e 21% produzem imagens e textos com auxílio dessas ferramentas. O uso cresce mais rápido do que as respostas legais ou pedagógicas. Já não há dúvida: a IA está nas mãos dos alunos, com ou sem orientação formal.
O contexto escolar e os dados mais recentes
Sabemos que leis ajudam, mas as estatísticas mostram realidades muito diferentes dentro das salas de aula. Segundo a TIC Educação 2025, 70% dos alunos do ensino médio usam IA generativa em pesquisas, enquanto só 51% das escolas municipais possuem computadores suficientes para todos os alunos. Em outra frente, apenas 55% das instituições possuem uma política formal de segurança de dados e preocupações com privacidade ainda impedem o uso de recursos digitais em 10% das escolas.
- 68% das escolas usam armazenamento em nuvem
- 63% utilizam sistemas analíticos
- 40% contam com plataformas virtuais de aprendizagem
- Menos da metade tem políticas robustas de proteção de dados
Esses números nos mostram que a tecnologia caminha à frente das políticas e do preparo das equipes escolares. Como oferecer proteção real diante disso?
Desafios práticos e inseguranças dos educadores
O documento elaborado pelo Nees e Fundação Tellescom vai direto ao ponto: são mais de 137 mil escolas públicas brasileiras, mas a maioria não conta com profissionais de TI nem suporte técnico especializado em IA educacional. O roteiro proposto para gestores é detalhado, mas ainda falta lastro prático para que a lei vire rotina. Na nossa conversa diária com professores e coordenadores que usam a plataforma Mestres EAD para treinamentos e educação a distância, sentimos o medo latente: “E se a responsabilidade cair sobre nós por um erro do sistema?”
Esses receios não são infundados. Um estudo divulgado pela Internet & Sociedade mostra que a implementação de tecnologias digitais nas escolas já gerou cenários de violação de dados de alunos e professores. O alerta é claro: o tratamento de dados pessoais deve ser restrito ao indispensável para fins educacionais, sempre respeitando as normas já estabelecidas pela LGPD, LDB, Constituição e agora pelo ECA Digital.
A difícil parametrização da IA generativa e a falta de regulação única
Experimentar, errar, ajustar. Esse ciclo, que parece comum em tecnologia, ganha uma dimensão diferente quando envolve crianças como público-alvo. Parametrizar sistemas de IA generativa ainda é um território muito novo para educadores e desenvolvedores. A cada atualização, a rede pública sente o impacto: cresce a obrigação legal de mapear riscos previstos pela regulamentação e encontrar formas de mitigá-los antes de abrir as plataformas para alunos.
Apesar de tudo, não existe ainda uma lei única que regulamente os softwares de educação utilizados nas escolas brasileiras. O que vigora é um caldeirão de normas e responsabilidades: LDB, LGPD, regras do MEC, recomendações locais e a fiscalização dos tribunais de contas sobre contratos e licitações. As Secretarias de Educação têm liberdade de contratar e escolher plataformas, desde que observem princípios constitucionais e regras gerais —mas quase nunca com orientação direta sobre IA.
O caminho possível: selo federal de qualidade para IA educacional?
Entre as demandas recorrentes que percebemos nos eventos e encontros, sempre ouvimos: “Como saber se o software de IA educacional é mesmo seguro?” Talvez, um selo federal de qualidade, nos moldes do PNLD para livros didáticos, seja o norte. Assim, apenas materiais, plataformas e conteúdos digitais validados por critérios técnicos rígidos estejam habilitados a serem usados nas escolas. Isso criaria um senso de confiança e responsabilidade compartilhada, algo que falta hoje.
Nem toda inovação combina com educação segura.
Claro que isso não resolve todos os desafios. A adoção de IA educacional precisa acompanhar um debate sério sobre formação docente, ética, personalização e respeito à diversidade de ritmos e contextos dos alunos. Nesse ponto, documentos como a nota técnica do Instituto Alana e as orientações do Nees/Tellescom são leitura obrigatória para quem busca implementar IA com prudência.
Reflexões para o futuro?
No fim das contas, não vamos fingir que há respostas fáceis. A revolução da inteligência artificial nas escolas vai além da tecnologia ou das leis.Mestres EAD nasceu para ajudar a criar ambientes digitais seguros e personalizados. Vemos na criação e gestão cuidadosa de cursos online um caminho válido, desde que a legislação acompanhe o ritmo da vida real escolar e que existam espaços de diálogo entre professores, desenvolvedores, sociedade e legisladores. Só assim, talvez, consigamos garantir que toda regulamentação seja realmente ética, segura e viável para nossos alunos.
Para continuar refletindo e melhorar a experiência pedagógica usando IA com mais consciência, sugerimos acompanhar conteúdos sobre inteligência artificial e tendências em marketing digital aplicadas à educação no nosso blog. Juntos, podemos construir um futuro em que a tecnologia sirva ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.
Conclusão
Em um cenário de mudanças aceleradas, percebemos que a regulamentação da IA na educação ainda está em formação e demanda participação de toda a comunidade escolar. As leis avançam, mas desafios práticos e dilemas éticos se impõem diariamente. Nosso objetivo na Mestres EAD é promover o diálogo, a capacitação e o uso responsável da tecnologia em prol de um ensino online seguro e acessível. Se deseja conhecer e experimentar soluções alinhadas com as melhores práticas e segurança, venha testar nosso ambiente EAD gratuito por 7 dias. Sua experiência pode ser o próximo passo para transformar, com responsabilidade, a educação digital no Brasil.
Perguntas frequentes
O que é IA na educação infantil?
IA na educação infantil significa o uso de sistemas de inteligência artificial para apoiar e personalizar atividades de ensino, aprendizagem e avaliação nas escolas para crianças pequenas. Isso inclui ferramentas que adaptam conteúdos às necessidades do aluno, geram materiais personalizados, ou até simulam diálogos para apoiar professores em diferentes tarefas.
Quais leis protegem crianças contra IA?
A proteção legal envolve o artigo 227 da Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além do novo ECA Digital (Lei nº 15.211) e o futuro Marco Legal da IA. Essas normas obrigam escolas, empresas e plataformas a priorizar o bem-estar, a privacidade e o controle dos dados infantojuvenis frente à IA e novas tecnologias.
Como a IA pode ajudar no ensino?
A IA pode apoiar professores na organização de conteúdos, recomendar atividades adaptadas ao ritmo do estudante, analisar o progresso acadêmico, propor trilhas personalizadas, gerar relatórios e até facilitar a comunicação com famílias. Observamos que, quando bem implementada, a IA pode potencializar o desenvolvimento integral dos alunos e apoiar a rotina pedagógica.
Quais cuidados tomar com IA e crianças?
Alguns cuidados são fundamentais: limitar a coleta de dados ao necessário, garantir transparência sobre o funcionamento dos sistemas, preparar professores para atuar diante de imprevistos, respeitar ritmos e individualidades, e revisar regularmente as políticas de privacidade e consentimento. O acompanhamento humano segue indispensável, mesmo nas soluções mais avançadas.
A IA nas escolas é realmente segura?
A segurança depende do modelo adotado, da qualificação dos profissionais envolvidos, da existência de políticas de proteção de dados e da fiscalização constante. Falhas de parametrização, exposição indevida e riscos à privacidade podem existir. Por isso, é fundamental escolher plataformas com histórico confiável, alinhadas com as normas nacionais e investir continuamente em formação e revisão dos processos.
